Termos e Condições

1. Introdução e aceitação

Estes Termos e Condições regulam o uso do site da Rondamar (acessível em alcantis.sbs) e a contratação dos serviços de instalação, configuração e manutenção de sistemas de monitoramento por vídeo prestados pela Rondamar, com sede na Rua Sinimbu 1846, Centro, Caxias do Sul — RS, 95020-002, Brasil.

Ao utilizar este site ou solicitar qualquer serviço, você declara ter lido e compreendido estes Termos e concorda em cumpri-los. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem solicite serviços.

O uso do site é destinado a pessoas com plena capacidade civil, com 18 anos ou mais.

2. Definições

• "Rondamar" / "nós" / "nosso": a empresa prestadora dos serviços, conforme identificada no cabeçalho deste documento.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse este site ou contrate serviços.
• "Serviços": instalação, configuração, revisão e manutenção de sistemas de câmeras e gravadores, conforme descrito em Soluções.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis em alcantis.sbs.
• "Contrato": o acordo formado entre a Rondamar e o cliente a partir da aprovação do orçamento.
• "Orçamento": documento escrito que descreve o escopo, os equipamentos e o valor dos serviços a serem prestados.

3. Descrição dos serviços

A Rondamar oferece três modalidades de serviço:

• Revisão de configuração e acesso remoto de sistemas existentes
• Instalação de sistemas em residências, propriedades rurais e vinícolas
• Projetos para câmaras frias e unidades de processamento de alimentos

Os serviços são prestados presencialmente no Estado do Rio Grande do Sul. Atendimentos em municípios fora da região de Caxias do Sul dependem de avaliação prévia e podem ter custo de deslocamento especificado no orçamento.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar este site e contratar serviços, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas nos formulários de contato
• Dar acesso ao local de instalação nas datas acordadas
• Garantir que a infraestrutura elétrica e de rede disponível atenda aos requisitos informados pela Rondamar antes do início do serviço
• Utilizar o sistema entregue em conformidade com a legislação aplicável, incluindo as normas sobre uso de câmeras de vigilância no Brasil
• Manter em sigilo os dados de acesso ao sistema entregues na documentação
• Não instalar, remover ou alterar equipamentos instalados pela Rondamar sem comunicação prévia durante o período de suporte

5. Condições de pagamento

Os preços dos serviços são os estabelecidos no orçamento aprovado pelo cliente, expressos em reais (BRL). O orçamento tem validade de 15 dias corridos a partir da data de emissão.

As condições de pagamento — percentual de entrada, forma e data de quitação — são definidas no orçamento. Em projetos com fornecimento de equipamentos, pode ser solicitado pagamento antecipado parcial para aquisição do material.

Alterações no escopo acordado serão orçadas separadamente e dependem de aprovação do cliente antes da execução. A Rondamar não inicia alterações de escopo sem documento de autorização.

6. Execução dos serviços

• O início dos serviços depende de aprovação do orçamento e, quando aplicável, do pagamento da entrada acordada.
• Os prazos informados no orçamento são estimativas, podendo ser afetados por condições climáticas, disponibilidade de equipamentos ou fatores externos fora do controle da Rondamar.
• A entrega inclui sessão de treinamento presencial e documento de configuração, conforme descrito no escopo contratado.
• O suporte pós-entrega (quando previsto no orçamento) cobre dúvidas de operação e ajustes de configuração por acesso remoto. Visitas presenciais durante o período de suporte são cobradas separadamente, salvo indicação em contrário no orçamento.

7. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e identidade visual — é de propriedade da Rondamar e não pode ser reproduzido sem autorização escrita.

A documentação técnica entregue ao cliente na conclusão do serviço destina-se ao uso exclusivo do cliente para administrar o sistema instalado. O cliente tem licença não exclusiva para utilizar esse material para esse fim específico.

8. Limitações e isenções de responsabilidade

Os sistemas de câmeras instalados pela Rondamar são equipamentos de monitoramento visual e registro. A Rondamar não se responsabiliza por incidentes ocorridos no local após a instalação, nem afirma que a presença de câmeras previne ou dissuade qualquer tipo de ocorrência.

A qualidade de imagem e o funcionamento do acesso remoto dependem da infraestrutura de rede e internet do cliente. A Rondamar não se responsabiliza por falhas decorrentes de interrupções do provedor de internet, variações de tensão elétrica fora do especificado ou alterações na rede realizadas pelo cliente após a entrega.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Rondamar por danos decorrentes dos serviços prestados excederá o valor total pago pelo cliente pelo projeto específico.

9. Cancelamento e rescisão

O cliente pode cancelar o serviço antes do início da execução, com devolução dos valores pagos menos eventuais custos já incorridos com equipamentos adquiridos especificamente para o projeto.

A Rondamar pode suspender ou encerrar a prestação de serviços em caso de descumprimento dos termos deste documento ou comportamento que dificulte a execução do trabalho.

10. Resolução de conflitos e lei aplicável

Em caso de divergência, as partes buscarão primeiro uma solução amigável, com comunicação por escrito. Se não for possível resolver em até 30 dias, o caso será submetido ao foro da Comarca de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a LGPD para questões de dados pessoais.

11. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o orçamento aprovado, constituem o acordo integral entre as partes para cada projeto.
• Divisibilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a não exigência de qualquer obrigação em determinado momento não implica renúncia permanente ao direito correspondente.
• Comunicações: notificações formais entre as partes serão feitas por escrito, por e-mail com confirmação de recebimento.

12. Alterações nestes Termos

A Rondamar pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos. O uso continuado do site após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.